Franqueador pode mudar o contrato unilateralmente?

Quando se trata de contratos de franquia, é importante entender que o franqueador tem o poder de alterar o contrato unilateralmente. Isso significa que o franqueador pode fazer mudanças no contrato sem a necessidade de aprovação do franqueado.

Como isso afeta o franqueado?

Essa possibilidade de mudança unilateral por parte do franqueador pode gerar preocupações para o franqueado, pois ele pode se ver sujeito a novas condições que podem impactar seu negócio. Por isso, é essencial que o franqueado esteja ciente dessa possibilidade e esteja preparado para lidar com eventuais alterações contratuais.

Quais são os limites para essas alterações?

Apesar do poder de alteração unilateral, o franqueador não pode fazer mudanças que violem as leis vigentes ou que prejudiquem de forma significativa o franqueado. Portanto, é importante que as alterações sejam razoáveis e estejam de acordo com os termos do contrato original.

Como o franqueado pode se proteger?

Para se proteger de possíveis alterações unilaterais, o franqueado deve analisar cuidadosamente o contrato de franquia antes de assiná-lo. Além disso, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em franquias para garantir que seus interesses estejam protegidos.

Quais são os direitos do franqueado nesse cenário?

Apesar do poder de alteração unilateral do franqueador, o franqueado ainda possui direitos garantidos por lei. Caso o franqueador faça alterações abusivas ou que violem o contrato original, o franqueado pode recorrer aos órgãos competentes e buscar reparação pelos danos causados.